Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (FAFIPA 2016)
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
A) A Mesa do Senado Federal.
B) A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C) Partido político sem representação no Congresso Nacional.
D) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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