Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2009)
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
A declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinação da norma anterior que por ela havia sido revogada, efeito que pode ser afastado, total ou parcialmente, por decisão da maioria de 2/3 dos membros desse tribunal, em decorrência de razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.
C) Certo
E) Errado
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