Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (FUNCAB 2014)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e julgada pelo seguinte órgão:


A) Conselho da Justiça Federal.

B) Tribunal Superior Eleitoral.

C) Conselho Nacional de Justiça.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Superior Tribunal de Justiça.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 201

Vamos para o Anterior: Exercício 199

Tente Este: Exercício 247

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional