Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (CESPE 2015)

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.
De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.


C) Certo

E) Errado


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