Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (FCC 2009)

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade


A) o Procurador-Geral da República.

B) a Mesa do Senado Federal.

C) o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

D) o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

E) a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


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