Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (VUNESP 2013)

No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura das ações em controle concentrado de constitucionalidade, sendo, consequentemente, exigida para, entre outros, os seguintes legitimados:



A) Confederação Sindical e Mesa da Câmara Legislativa


B) Mesa da Assembleia Legislativa e Partidos políticos


C) Conselho Federal da OAB e Governador do Estado


D) Presidente da República e Mesa da Câmara dos Deputados


E) Mesa do Senado Federal e Entidade de classe de âmbito nacional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 284

Vamos para o Anterior: Exercício 282

Tente Este: Exercício 401

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional