Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (FUNRIO 2018)
Uma lei complementar, ainda enquanto projeto, foi votada e aprovada por maioria de votos do plenário do Senado Federal, que funcionou como casa revisora, e, posteriormente, foi sancionada pelo Presidente da República.
À luz do controle de constitucionalidade, será uma norma
A) materialmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.
B) formalmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.
C) formalmente constitucional, porque a norma não contraria nenhum princípio ou dispositivo constitucional institutivo.
D) materialmente constitucional, porque, salvo disposição constitucional em contrário, o quórum de aprovação de uma lei complementar será de maioria de votos.
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