Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (CESPE 2008)

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.
É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.


C) Certo

E) Errado


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