Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (VUNESP 2016)
Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal Federal:
A) Resoluções do Conselho Nacional de Justiça ou do Conselho Nacional do Ministério Público em qualquer hipótese.
B) Lei Distrital no exercício de competência municipal do Distrito Federal.
C) Emendas Constitucionais.
D) Decreto Legislativo.
E) Decreto autônomo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 87
Vamos para o Anterior: Exercício 85
Tente Este: Exercício 8
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional