Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (CESPE 2012)

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.




C) Certo

E) Errado


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