Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (TRT 2R (SP) 2016)
Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições:
I) O Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado.
II) Para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são os mesmos legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ( ADC).
III) Cabe desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
IV) No Brasil a Constituição Federal é rígida e escrita, possibilitando o controle da constitucionalidade.
V) As ações diretas no sistema concentrado tem por mérito a questão da inconstitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais.
Responda:
A) Somente a proposição I está correta.
B) Somente a proposição III está correta.
C) Somente a proposição II está correta
D) Somente as proposições I, II, IV e V estão corretas.
E) Somente a proposição V está correta.
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