Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (FCC 2008)
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
A) do Supremo Tribunal Federal.
B) de qualquer juiz de direito.
C) dos Tribunais de Justiça dos Estados.
D) dos Tribunais Regionais Federais.
E) do Superior Tribunal de Justiça.
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