Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CONSULPLAN 2008)
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
A) A mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
B) O partido político com representação no Congresso Nacional.
C) A entidade de classe de âmbito nacional.
D) O Conselho Seccional da OAB.
E) O Governador de Estado.
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