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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (FCC 2013)

Um grupo de servidores públicos decide reunir-se, pacificamente, em praça pública situada em frente à repartição na qual exercem suas funções. A Constituição Federal brasileira, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assegura o direito de reunião, que


A) exige prévio aviso à autoridade competente.

B) admite, em casos pontuais e excepcionais, a realização em locais fechados ao público e com o uso de armas.

C) independe de autorização ou mesmo de aviso à autoridade competente.

D) depende de prévia autorização da autoridade competente.

E) pode, em situações excepcionais, frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.


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