Direito constitucionalOrdem social

• (FUNCAB 2013)

No que toca à Ordem Social, assinale a opção correta.


A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B) A ordem social tem como objetivo o primado do trabalho e como bases o bem-estar e a justiça social.

C) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa apenas dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, não sendo vedada a sua comercialização.


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