Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (INAZ do Pará 2018)
O Controle de constitucionalidade é uma averiguação da compatibilidade de uma lei ou ato normativo, tendo como parâmetro a Constituição Federal, já que é a Carta Magna que fundamenta todo o ordenamento jurídico, não podendo, portanto, ser contrariada por norma inferior.
Dentre os tipos de controle existentes, há as chamadas ação direta de constitucionalidade e ação indireta de constitucionalidade, que guardam poucas diferenças entre si, como as normas que podem ser objeto de verificação de compatibilidade com a Constituição.
Sobre a perspectiva espacial destas duas ações específicas de controle, pode-se afirmar quanto ao objeto:
A) A ação direta de inconstitucionalidade possui como objeto apenas lei ou ato normativo federal.
B) A ação direta de constitucionalidade possui como objeto lei ou ato normativo federal e estadual.
C) A ação direta de constitucionalidade possui como objeto apenas lei ou ato normativo federal.
D) A ação direta de constitucionalidade pode ter como objeto lei do Distrito Federal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 473
VOLTAR ao índice: Direito constitucional