Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (CESGRANRIO 2018)
A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe, nos termos da Lei n° 9.478/1997, dentre outras atribuições, instruir, para fins de desapropriação, processo com vistas à declaração de
A) interesse social
B) utilidade pública
C) planejamento edilício
D) organização urbanistica
E) necessidade econômica
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