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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (VUNESP 2016)

A desapropriação realizada para a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais está alicerçada no pressuposto


A) da utilidade pública, pois a transferência do bem se afigura conveniente para a Administração.

B) da utilidade pública, pois decorre de situação emergencial que exige a transferência da propriedade à Administração.

C) da necessidade pública, pois a transferência do bem se afigura conveniente para a Administração.

D) do interesse social, pois objetiva a distribuição da propriedade ou condiciona o seu uso ao bem-estar social.

E) da necessidade pública, pois objetiva a distribuição da propriedade ou condiciona o seu uso ao bem-estar social.


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