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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 266

  • (VUNESP 2019)

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual, pela demora no pagamento do preço da desapropriação,



A) cabe indenização complementar além dos juros, assim como pelos danos morais e materiais.


B) não são cumuláveis juros moratórios, mas tão somente os danos morais.


C) não cabe indenização complementar além dos juros.


D) são cumuláveis juros compensatórios e moratórios, além dos danos morais.


E) não são cumuláveis juros compensatórios, mas tão somente os danos morais.



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