Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (FGV 2022)

João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais


A) receba justa e prévia indenização em dinheiro.

B) celebre contrato de compra e venda com o Município.

C) receba justa indenização ao fim do processo de desapropriação.

D) indique o preço do imóvel, de modo que possa ser indenizado pelo Município Alfa.

E) defina o valor do imóvel juntamente com o Município, valendo-se de mecanismos de solução não contenciosa.


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