Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (Instituto Consulplan 2020)
Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo Municipal, tenha determinado a desapropriação de um imóvel local, sob a justificativa de necessidade de atender a crianças que estão sem vaga na rede pública de ensino, sendo o referido bem destinado à construção de uma escola pública municipal. Após uma denúncia anônima, o Ministério Público apurou que há ociosidade nas escolas locais, sobrando vagas em vez de faltar. Nesse caso, o ato de desapropriação sofre do vício de:
A) Motivo , pois o fundamento do ato é falso ou inexistente.
B) Sujeito , pois a competência não é do Chefe do Executivo.
C) Finalidade , pois a denúncia anônima deve ser desconsiderada.
D) Forma , pois o ato deveria ser uma portaria e não um decreto.
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