Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FGV 2022)
Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio público, na forma e mediante as condições e procedimento previstos no ordenamento jurídico, com base nas necessidades coletivas, mediante o pagamento de indenização, de forma justa ao proprietário.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a legislação de regência, é regra que a desapropriação pode incidir sobre:
A) a moeda corrente do Brasil;
B) as margens dos rios navegáveis;
C) as pessoas físicas, especificamente em relação aos direitos personalíssimos;
D) os bens públicos, desde que feita do ente mais abrangente para o menos abrangente;
E) as pessoas jurídicas, desde que precedida de desconsideração da personalidade jurídica.
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