Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (VUNESP 2021)

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.


A) Os bens públicos são passíveis de desapropriação, desde que haja autorização legislativa para o ato expropriatório, podendo, por exemplo, a União expropriar bem dos Estados.

B) No direito brasileiro, é vedada a desapropriação por zona, exceto para fins de impor o cumprimento da função social da propriedade, nos termos da lei.

C) Por meio da declaração expropriatória, as autoridades expropriantes ficam autorizadas a penetrar nos imóveis por ela atingidos, dando-lhe o direito à imissão provisória na posse.

D) Uma vez emitida na imissão provisória da posse, o poder expropriante deverá pagar ao proprietário do bem 80% do valor da avaliação, acrescidos dos juros moratórios.

E) Se o expropriante não efetivar a retrocessão do bem, ainda que haja sua incorporação ao patrimônio público, o proprietário pode pedir o bem de volta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 347

Vamos para o Anterior: Exercício 345

Tente Este: Exercício 77

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo