Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2020)
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.
A) A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.
B) A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.
C) O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
D) Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.
E) O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.
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