Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FMP Concursos 2014)
Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria sido efetivado o procedimento desapropriatório, a hipótese seria de desapropriação indireta, na qual o prazo prescricional é de:
A) 3 anos.
B) 5 anos.
C) 10 anos.
D) 15 anos.
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