Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FCC 2010)
Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
A) Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.
B) A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.
C) Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.
D) É forma derivada de aquisição da propriedade.
E) A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 192
Vamos para o Anterior: Exercício 190
Tente Este: Exercício 15
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo