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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 191

  • (FCC 2010)

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:


A) Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.

B) A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.

C) Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.

D) É forma derivada de aquisição da propriedade.

E) A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.


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