Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (Instituto Consulplan 2020)
Nos termos de recentes alterações introduzidas na normativa que trata de desapropriação, é correto afirmar que:
A) O silêncio do proprietário, após regularmente notificado, é considerado como aceitação da proposta ofertada.
B) Aceita a oferta na via administrativa, o acordo será levado à homologação judicial e transcrição no registro de imóveis.
C) O proprietário que não aceitar a oferta proposta pelo Poder Público deve apresentar contranotificação no prazo de quinze dias.
D) A notificação ao proprietário, com a oferta de indenização, conterá a planta ou descrição dos bens e suas confrontações.
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