Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (Instituto UniFil 2019)
Sobre a desapropriação por interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
II. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.
III. Considera-se de interesse social o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico.
IV. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
A) Somente uma assertiva está correta.
B) Somente duas assertivas estão corretas.
C) Somente três assertivas estão corretas.
D) Todas as assertivas estão corretas.
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