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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (VUNESP 2016)

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.


A) No processo judicial, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

B) Em caso de segurança nacional, o Estado poderá desapropriar bens da União, ouvindo-se o Advogado Geral da União.

C) A construção de edifícios públicos não é uma das causas de utilidade pública para fins de desapropriação.

D) Pode haver retrocessão no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.


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