Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2014)
Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.
A) Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.
B) É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.
C) Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.
D) O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.
E) É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.
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