Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2019)
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
A) A aquisição de imóvel por desapropriação é derivada, ficando o Poder Público responsável pelos débitos relativos ao bem.
B) Os bens da União, sem a sua concordância, poderão ser desapropriados por Estados e Municípios.
C) A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
D) Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
E) A revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.
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