Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2017)
A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação é
A) da União, exclusivamente.
B) dos Estados, exclusivamente.
C) dos Municípios, exclusivamente.
D) da União e dos Estados, concorrentemente.
E) da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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