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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 118

  • (FGV 2013)

A Constituição de 1988 trouxe, em seu texto, várias modalidades de desapropriação. Dentre essas modalidades, nem todas são indenizáveis previamente em espécie.
Assinale a alternativa que indica apenas hipóteses de indenização prévia em dinheiro.


A) Necessidade pública e utilidade pública.

B) Necessidade pública e descumprimento das exigências do plano diretor.

C) Utilidade pública e desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.

D) Desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade improdutiva e desapropriação para atender o plano diretor.

E) Utilidade pública e exigências do plano diretor.


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