Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (FAPEC 2015)

É corretoafirmar em relação à desapropriação de imóveis que:


A) A desapropriação em nenhuma hipótese pode se dar sem justa indenização.

B) Os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriações mediante autorização expressa em lei ou contrato.

C) A desapropriação por utilidade pública deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de dois anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, e findos os quais este caducará.

D) A denominada “desapropriação indireta”, muito comum em nosso país, é uma espécie de desapropriação de fato, permitida pela legislação brasileira, indenizável em até cinco anos.

E) Havendo interesse público predominante, os Estados poderão desapropriar bens públicos federais, e os Municípios poderão desapropriar os Estaduais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 73

Vamos para o Anterior: Exercício 71

Tente Este: Exercício 18

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo