Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (CESGRANRIO 2018)
A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe, nos termos da Lei n° 9.478/1997, dentre outras atribuições, instruir, para fins de desapropriação, processo com vistas à declaração de
A) interesse social
B) utilidade pública
C) planejamento edilício
D) organização urbanistica
E) necessidade econômica
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11
Vamos para o Anterior: Exercício 9
Tente Este: Exercício 201
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo