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Direito constitucionalMandado de segurança


EXERCÍCIOS - Exercício 240

  • (FCC 2022)

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão de certidão. Soraya, tendo ciência de que é titular de um direito garantido constitucionalmente, de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, resolve se aconselhar com uma amiga advogada, que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de



A) habeas data.

B) mandado de injunção.

C) habeas corpus.

D) mandado de segurança.

E) ação popular.


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