Direito constitucionalMandado de segurança

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a competência para impetrar mandado de segurança acerca do assunto no Supremo Tribunal Federal será somente


A) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) dos parlamentares.

C) do procurador-geral da República.

D) do presidente da República.

E) de governador de estado.


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