Direito constitucionalMandado de segurança
- (Quadrix 2019)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 135
Vamos para o Anterior: Exercício 133
Tente Este: Exercício 59
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional