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Direito constitucionalMandado de segurança


EXERCÍCIOS - Exercício 134

  • (Quadrix 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.

O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.


C) Certo

E) Errado


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