Direito constitucionalMandado de segurança

• (VUNESP 2020)

No tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os atos praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público


A) não cabe mandado de segurança se forem meros atos de gestão comercial.

B) cabe o mandado de segurança, independentemente do ato, por serem entes públicos.

C) cabe o mandado de segurança, mas não se admite a concessão de liminar.

D) não cabe mandado de segurança, exceto se forem atos de gestão comercial.

E) não cabe o mandado de segurança por se tratar de atos de ente da Administração Indireta.


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