Direito constitucionalMandado de segurança

• (Quadrix 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.

No caso de prestações continuadas que protraiam no tempo, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança tem início com a data em que for aperfeiçoada a primeira lesão.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 138

Vamos para o Anterior: Exercício 136

Tente Este: Exercício 21

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional