Direito constitucionalMandado de segurança
- (FGV 2019)
João requereu a matrícula do seu filho de dez anos em determinada escola pública, o que foi indeferido pelo respectivo diretor, por escrito, de modo arbitrário, ilegal e sem qualquer fundamentação.
Considerando a sistemática constitucional, o instrumento constitucional passível de ser utilizado para se obter a matrícula do filho de João, que teve o seu direito líquido e certo à educação violado, é:
A) o habeas data ;
B) o habeas corpus ;
C) o mandado de injunção;
D) o mandado de segurança;
E) a reclamação constitucional.
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