Direito constitucionalMandado de segurança

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza controle judicial.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 209

Vamos para o Anterior: Exercício 207

Tente Este: Exercício 141

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional