Direito constitucionalMandado de segurança

• (VUNESP 2019)

Com base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.


A) A entidade de classe tem legitimação para o Mandado de Segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

B) A impetração de Mandado de Segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

C) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de Mandado de Segurança contra atos de outros tribunais.

D) É cabível agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em Mandado de Segurança.

E) Decisão denegatória de Mandado de Segurança, ainda que fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.


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