Direito constitucionalMandado de segurança

• (FUNDATEC 2022)

O mandado de segurança individual:


A) Substitui o habeas corpus no âmbito civil.

B) Não pode ser utilizado no processo penal.

C) Não admite a forma preventiva.

D) Não pode ser utilizado quando for cabível habeas corpus ou habeas data.

E) Não pode ser impetrado em relação a ato judicial.


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