Direito constitucionalMandado de segurança

• (FCC 2014)

Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este tenha conhecimento de informações existentes a seu respeito nos registros de pessoal mantidos pelo órgão ministerial que aquele dirige, poderá o indivíduo em questão formular sua pretensão, judicialmente, por meio de


A) habeas data , de competência do Superior Tribunal de Justiça.

B) habeas data , de competência do Supremo Tribunal Federal.

C) habeas corpus , de competência do Supremo Tribunal Federal.

D) mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

E) mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52

Vamos para o Anterior: Exercício 50

Tente Este: Exercício 41

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional