Procura

Direito constitucionalMandado de segurança


EXERCÍCIOS - Exercício 143

  • (FCC 2019)

Em relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo. I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. II. Admite-se a impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça para o exercício do controle de competência dos juizados especiais. III. A impetração de mandado de segurança interrompe a fluência do prazo prescricional no tocante à ação ordinária, o qual somente tornará a correr após o trânsito em julgado da decisão. IV. O impetrante pode desistir da ação mandamental a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, independentemente da anuência da autoridade coatora. V. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional e, por isso, podem ser combatidos pela via mandamental.
Estão de acordo com as teses firmadas pelos tribunais superiores APENAS o que se afirma em



A) I e IV.


B) II, III, IV e V.


C) I, II, III e V.


D) I, IV e V.


E) II, III e IV.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 144

Vamos para o Anterior: Exercício 142

Tente Este: Exercício 179

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+