DiversosDiversos (35)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Sobre o distrito industrial de Itapecerica e as regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
A) O distrito industrial foi criado no local denominado “Rancho Velho”, em terras de propriedade do município.
B) A criação do distrito industrial tem por finalidade a instalação de indústrias de transformação, extrativa e de bens de capital.
C) Em caso de venda, a área do distrito industrial se destinará à implantação de indústrias, sendo vedado qualquer outro uso, tornando-se nula a transação que descaracterizar o uso para atividades industriais.
D) É admitida a transferência do direito real de uso da área do distrito industrial a terceiros, desde que autorizado por decreto.
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