DiversosDiversos (35)
- (OBJETIVA 2021)
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:
A) A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
B) O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
C) O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão só assegurará direitos ao servidor durante o período em que estiver exercendo o cargo ou a função.
D) Afastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor perderá a respectiva remuneração.
E) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 30 dias a contar do ato de investidura.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 272
Vamos para o Anterior: Exercício 270
Tente Este: Exercício 230
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos