DiversosDiversos (35)
- (Unesc 2021)
“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial, que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior” (ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos . Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos demais:
A) Legitimidade.
B) Tempestividade.
C) Representação processual.
D) Preparo.
E) Adequação.
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