DiversosDiversos (35)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
De acordo com o STF, o parlamentar que se afastar do seu
mandato para ocupar cargo no Poder Executivo terá a
suspensão de todas as suas imunidades e do seu foro por
prerrogativa de função, embora ele possa adquirir novas
prerrogativas em razão da posse no novo cargo.
C) Certo
E) Errado
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